5. COMPORTAMENTO 1.5.13

1. A VERDADE SOBRE A TORTURA DOS NDIOS
2. FAMA, DIVRCIO E RUNA
3. ROBERTO CARLOS: O REI DA CENSURA
4. OS JOVENS CRIMINOSOS E A MAIORIDADE PENAL

1. A VERDADE SOBRE A TORTURA DOS NDIOS
Descoberta de documento que permaneceu oculto por mais de quatro dcadas expe como funcionou a poltica de corrupo, violncia e extermnio do Servio de Proteo aos ndios antes e durante a ditadura
Laura Daudn e Natlia Mestre

O Servio de Proteo aos ndios (SPI), representado por Flvio de Abreu, chefe da 6 inspetoria, localizada em Mato Grosso, vendeu a pequena ndia Rosa, 11 anos, em plena hora da escola. Ela e as colegas bororos foram obrigadas a parar os estudos e formar fila. Abreu estava acompanhado por um sujeito chamado Seabra, que escolheu a ndia que queria para si. A vida de Rosa foi entregue a Seabra pelo funcionrio pblico como pagamento pela construo de um fogo de barro em sua fazenda. Ao pedir clemncia a Abreu, o pai da menina foi covardemente surrado. A denncia, que expe a institucionalizao da violncia contra os ndios no Brasil, faz parte do Relatrio Figueiredo, um documento de mais de sete mil pginas produzido pelo procurador federal Jder Figueiredo entre 1967 e 1968 a pedido do extinto Ministrio do Interior. O trabalho mostra a corrupo endmica, os mtodos de tortura e escravizao e a explorao do patrimnio indgena por funcionrios do extinto SPI  rgo antecessor  Fundao Nacional do ndio (Funai).

VIOLNCIA - Relatrio exps a situao de penria e explorao em que viviam os ndios sob os cuidados do SPI
 
Depois de quatro dcadas longe do escrutnio pblico, o relatrio foi finalmente redescoberto pelo pesquisador Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, de So Paulo. Ele procurava h tempos o documento, mas o encontrou, por acaso, no arquivo do Museu do ndio, no Rio de Janeiro (leia quadro abaixo). Com o AI-5, o material ficou esquecido nos arquivos da Funai. Inclusive, muitos pesquisadores acreditavam que ele teria sido perdido em um incndio no Ministrio da Agricultura  na verdade, a tragdia aconteceu s vsperas da Comisso de Inqurito de Figueiredo. Agora, uma cpia est com o grupo de trabalho Graves Violaes de Direitos Humanos no Campo e/ou Contra Indgenas da Comisso Nacional da Verdade.
 
Jder Figueiredo foi uma figura mpar, que desagradou a esquerda e a direita. Apesar de ter sido destacado para o trabalho pelo general linha-dura Albuquerque de Lima, que  poca ocupava a pasta do Interior, a gravidade de suas acusaes  que vo de desvio de recursos e venda de terras indgenas a assassinato, prostituio de ndias e trabalho escravo , colocaram-no contra o prprio regime militar. Foram muitos os esforos para mitigar a repercusso do escndalo no Exterior. As denncias chegaram a ser destaque no jornal americano The New York Times e na revista alem Der Spiegel. Um documento confidencial da Aeronutica, de 26 de outubro de 1970, localizado pelo grupo Tortura Nunca Mais, afirma que o fluxo de informaes contra o Brasil no Exterior  constante e se faz em larga escala. Logo abaixo, diz que o trabalho relativo  matana de ndios foi completamente neutralizado e desmoralizado face s atividades das autoridades brasileiras. No  de se estranhar, portanto, que o Relatrio Figueiredo tenha ficado mais de quatro dcadas esquecido no arquivo da Funai, cuja criao em 1967 coincide com a extino do SPI. Evidentemente, o fato de ele ter permanecido oculto nas bases de dados da histria brasileira foi intencional, diz o professor Fernando Antonio de Carvalho Dantas, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Gois.

HISTRIA - Jder Figueiredo Jnior (com a foto do pai) e trechos do  documento (acima): denncias de violncia contra os ndios
 
Mesmo tendo sido responsvel por uma crise dentro do regime, Figueiredo tambm  visto com reticncias pela esquerda, justamente por ter servido, na condio de funcionrio pblico, aos interesses do Ministrio do Interior. A psicanalista Maria Rita Kehl, membro da Comisso Nacional da Verdade e coordenadora do grupo de trabalho que estuda violaes contra indgenas,  cautelosa ao comentar o documento: Teremos de procurar na histria daquele momento outros subsdios para poder avaliar se o relatrio no prejudica funcionrios acusados injustamente s porque eram contra a ditadura, diz. Para o pesquisador Marcelo Zelic,  preciso lembrar, no entanto, que as primeiras denncias que do origem  Comisso de Figueiredo so levantadas em duas CPIs anteriores, instauradas ainda durante o governo de Joo Goulart. Alm disso, a maior parte dos crimes apontados por ele ocorreram depois do golpe de 1964. At pode haver casos de perseguio em meio aos 131 acusados que aparecem no relatrio, mas voc no pode generalizar e desmerecer um trabalho dessa magnitude, diz.

NO EXTERIOR - O Relatrio Figueiredo repercutiu no "The New York Times", o que desagradou o governo na poca
 
Isso explica a marginalizao poltica de Figueiredo e de seu relatrio, que deu origem a uma CPI e gerou dezenas de inquritos policiais dos quais ainda no se tem notcia. Hoje, grande parte do trabalho de resgate da figura do procurador est nas mos de seu filho, o advogado Jder Figueiredo Correia Jnior. Meu pai passava semanas sem se comunicar, conta. Foram visitados 130 postos indgenas em 18 Estados  uma viagem de 13 mil quilmetros pelo Brasil. A famlia, que sempre viveu em Fortaleza, no Cear, conviveu por muito tempo com ameaas. Mesmo assim ele seguiu com o trabalho. Era destemido e incorruptvel e por isso contrariou o interesse de grandes polticos da poca, diz. Figueiredo morreu em 1976, aos 53 anos, em um acidente de nibus. Vivia, segundo o filho, frustrado por pouco ter sido feito contra os acusados e pela continuao dos crimes.

MISSO - Figueiredo rodou mais de 13 mil quilmetros no Brasil e testemunhou violaes contra povos indgenas
 
A redeno do procurador deve acontecer agora, com a redescoberta do documento que tem implicaes at no presente. Segundo Clber Cesar Busatto, secretrio-executivo do Conselho Missionrio Indigenista, o Ministrio Pblico j anexou o documento aos autos do processo que pede a demarcao do territrio dos cadiueus, em Mato Grosso do Sul. Figueiredo, no documento, afirmou: Estima-se em 800 mil hectares a rea dessa imensa propriedade, no demarcada e hoje totalmente em poder de fazendeiros que se beneficiam de arrendamentos ilegais. Sem dvida o relatrio ser usado como instrumento em outras disputas, diz Busatto.
 
Ou seja, apesar dos esforos para apagar a verdade das violaes, o relatrio  um instrumento importante para esclarecer o passado. A histria dos direitos dos povos indgenas ser recontada a partir do relatrio, diz o professor Dantas, ressaltando que os crimes nunca foram apagados da memria dos povos e das pessoas que lutam pelos ndios no Pas. Segundo o antroplogo Carlos Augusto da Rocha Freire, coordenador de Divulgao Cientfica do Museu do ndio, no Rio de Janeiro, so justamente essas memrias que ajudaro a reconstruir o que falta dessa histria  533 pginas, que representam 7% do documento, ainda esto desaparecidas. Freire diz que a repercusso internacional do Relatrio Figueiredo fez com que a questo indgena fosse amplamente discutida, mas no impediu que a Funai repetisse a estrutura do SPI e adotasse uma poltica que dizimaria povos como os Paran, afetados pelo projeto econmico desenvolvimentista da ditadura. Se os velhos sertanistas e indigenistas, alm das velhas lideranas indgenas, comeassem a escrever suas memrias, fizessem entrevistas relatando o que viram e ouviram, e os ndios incrementassem suas narrativas sobre o que sofreram nesses anos, os brasileiros, certamente, poderiam vir, agora sim, a descobrir um outro Brasil.


2. FAMA, DIVRCIO E RUNA
Essa  a realidade que afeta cada vez mais atletas de ponta. Na Inglaterra, 60% vo  falncia ao final da carreira, o que tambm acontece com os brasileiros 
Rodrigo Cardoso

A propagao do estilo de vida de milionrios do mundo da bola, como o do portugus Cristiano Ronaldo, do brasileiro Neymar e do ingls David Beckham, d a falsa impresso de que o talento e o vigor fsico de um postulante a craque, quando devidamente burilados, so a senha para uma vida financeira sem sobressaltos. Poderia ser assim para muitos, se os clubes, capazes de pagar altas fortunas para atletas encararem estdios lotados, os ensinassem tambm a melhor maneira de usar o dinheiro que esto recebendo, uma vez que comeam a carreira muito novos e, em geral, no tm oportunidade de estudar. Essa falha na formao do jovem esportista, em muitos casos, tem um preo, que  cobrado depois do fim da carreira. No ms passado, uma pesquisa feita na Inglaterra revelou que trs em cada cinco boleiros, ou 60%, declaram falncia em at cinco anos aps se afastarem dos gramados.

REVS - Depois de ser preso, perder casa e carro e, recentemente, sofrer uma isquemia cerebral, Z Elias vai trabalhar de bicicleta

No Brasil, onde no h um levantamento similar ao realizado na Inglaterra pela XPro, uma instituio de apoio a ex-futebolistas, a falta de responsabilidade social dos clubes no prepara o jogador para alm das quatro linhas e acaba contribuindo na formao de ex-atletas com graves dificuldades econmicas. Ciente do problema, o Sindicato dos Atletas Profissionais de So Paulo (Sapesp) saiu batendo na porta das sociedades esportivas, trs anos atrs, com um projeto que visava, por meio de palestras sobre educao financeira, orientar os atletas em atividade. Conseguiu, porm, realizar apenas dois eventos. Os clubes no tm conscincia social. A gente fazia contato e sempre ouvia: Agora no d. Paramos com tudo, conta Rinaldo Martorelli, presidente da Sapesp. Apesar de a Associao Inglesa de Profissionais de Futebol contestar os nmeros da XPro, alegando que a falncia de ex-jogadores est na casa dos 20%,  fcil constatar que o problema est disseminado mundo esportivo afora.
 
Na NBA, a liga profissional de basquete norte-americana, 60% dos ex-atletas vo  falncia em at cinco anos aps se retirarem das quadras. Na NFL, a liga de futebol americano, estima-se que, dois anos aps a aposentadoria, 78% dos ex-jogadores enfrentam dificuldade financeira ou esto falidos. Exemplo dessa triste estatstica, o ex-armador do Philadelphia 76ers Allen Iverson, um dos astros da NBA, recebeu R$ 310 milhes em salrios durante a carreira. Recentemente, porm, levou a leilo a manso, pela qual pagara R$ 9 milhes, para arcar com despesas pessoais, como dvidas em uma joalheria no valor de R$ 1,7 milho, e um acordo de divrcio na casa dos R$ 6 milhes. Iverson, adepto de jogos de azar, tem apenas 37 anos.  comum jogadores que recebem fortunas cada vez mais exorbitantes carem na armadilha de achar que dinheiro nunca lhes faltar. E no do o devido valor ao fato de, depois do anncio da aposentadoria, terem ainda pela frente 30, 40 anos de vida.

Divrcios como o de Iverson e de seu colega de NBA Dennis Rodman, que acumulou R$ 1,6 milho em dvidas por falta de pagamento de penso alimentcia, mesmo depois de vencer cinco vezes a liga de basquete americana, jogando, inclusive, ao lado de Michael Jordan, so responsveis pelo declnio financeiro de um em cada trs atletas no futebol.  o que mostra o levantamento da XPro, que lista tambm maus conselhos de investimento como outro fator que varre a conta bancria dos esportistas. Aos 36 anos, o ex-zagueiro William Machado, que se aposentou em 2010 jogando pelo Corinthians,  diretor de uma empresa de consultoria financeira que administra o capital de 25 atletas brasileiros  ou um total de R$ 50 milhes. Ele j viu um ex-colega de profisso ser aconselhado a investir na criao de avestruz e perder R$ 500 mil e, mais comum, atleta que compromete 80% da renda mensal com parcelas do financiamento de um imvel. A gente olha uma casa como o melhor investimento do mundo, mas nem sempre  assim. Ficar trocando de carro  tambm um suicdio financeiro comum entre os jogadores, diz.
 
Vitorioso dentro de campo, o ex-atacante Muller, campeo do mundo em 1994 pela Seleo e da Libertadores da Amrica e do Mundial de clubes pelo So Paulo, encarou a runa financeira ao gastar dinheiro com mulheres e com a compra e venda de mais de 20 carros. Hoje, aos 47 anos, Lus Antnio Corra da Costa, seu nome de batismo, mantm-se como comentarista de tev, mas chegou a declarar em uma entrevista ao Esporte Fantstico, da Record, em 2011, que morava de favor na casa de um amigo. Muller foi procurado, mas no retornou as ligaes de ISTO. O ex-volante da Seleo Brasileira Jos Elias Moedim Jnior, mais conhecido como Z Elias, que nem carro para trabalhar possui, perdeu o que ganhou em um processo de divrcio, com despesas com advogados e pagamento de penso alimentcia de dois de seus filhos. Pior: em 2011, passou 28 dias preso por no honrar o pagamento da penso.

O ex-jogador, que estreou com a camisa profissional do Corinthians aos 15 anos e atuou por dez anos na Europa, gastou seus rendimentos com, entre outras despesas, viagens para familiares e amigos que iam visit-lo e a compra de uma casa. Esse imvel foi repassado  primeira esposa, de quem se divorciou em 2005. Ao ser preso, a dvida dele pelos atrasos do dinheiro pago aos filhos estava em cerca de R$ 1 milho. Recentemente, quando um desembargador decidiu que o ex-atleta deveria pagar uma penso cujo valor  mais que o dobro do salrio que recebe de uma rdio AM como comentarista, teve uma isquemia cerebral temporria. Casado pela segunda vez, Z Elias mora na casa da esposa, que  mdica. Aos 36 anos, recebe na rdio AM, trabalhando em dois turnos, dez vezes menos do que ganhava em seu ltimo clube. Sem carro prprio, vai trabalhar de bicicleta. Eu comecei muito cedo e no tive orientao financeira, lamenta-se.
 
Jogador de futebol costuma passar pelo menos 20 anos da vida trabalhando pesado durante dois turnos na semana e correndo atrs de uma bola no sbado ou no domingo. No encontra tempo para encarar um curso tcnico ou uma faculdade a distncia que seja, afirma a psicloga Luciana ngelo, que prepara a tese de doutorado Gesto de carreira esportiva: uma histria a ser contada no futebol, a ser defendida na Universidade de So Paulo. Suas mulheres, em alguns casos, se casam com o personagem jogador e no suportam a ausncia dele em famlia ou abandonam a relao ao descobrir outro tipo de pessoa ao final da carreira esportiva do parceiro. E levam metade do que ele acumulou nesse tempo todo. Feras no esporte, os atletas precisam de treino para no perder para outros adversrios da vida.


3. ROBERTO CARLOS: O REI DA CENSURA
Pela terceira vez, o cantor tenta impedir a circulao de um livro no qual  citado, numa demonstrao de autoritarismo e desprezo pela liberdade de expresso
 Eliane Lobato e Michel Alecrim

Ocantor Roberto Carlos  conhecido como Mos de Tesoura em editoras e entre bigrafos. O apelido faz jus ao seu notrio comportamento antidemocrtico quando algum ousa publicar uma obra que aborde sua trajetria. Pela terceira vez, ele foi  Justia tentar impedir a circulao de um livro no qual  citado, numa demonstrao de autoritarismo e desprezo pela liberdade de expresso. Dessa vez, o alvo  uma pesquisa acadmica sobre o movimento cultural dos anos 1960, do qual ele faz parte. A professora Mara Zimmermann, catarinense de 31 anos, autora de Jovem Guarda: Moda, Msica e Juventude (Estao das Letras e Cores), recebeu uma notificao extrajudicial no dia 8 de abril, dando um prazo de dez dias para que fosse retirada das livrarias a parca edio de mil exemplares de sua obra. Advogados dela recorreram e, por enquanto, o livro continua  venda. Foi um trabalho de cinco anos. Tive todos os cuidados, inclusive com os direitos das imagens que utilizei. No  um livro de fofoca. O foco  acadmico, disse a professora  ISTO.

DESCONECTADO - Roberto Carlos esquece que, na era da internet,  impossvel bloquear a informao. A biografia dele feita por Paulo Cesar Arajo pode ser baixada e lida no computador
 
Em 2007, ele j havia proibido a distribuio da biografia Roberto Carlos em Detalhes, do historiador Paulo Cesar de Arajo. No fim dos anos 1970, foi censurado O Rei e Eu, de seu ex-mordomo Nichollas Mariano. Mas o que o cantor no parece ter percebido ainda  que estamos na era da internet e que a proibio de uma obra impressa no significa que ela vai deixar de existir. Ao contrrio. Meu livro est a, qualquer um pode baixar no computador e ler, sebos vendem edio pirata por R$ 150 e, em Portugal, pode ser comprado com nota fiscal em livraria. A diferena  que eu nada ganho com o fruto de meu trabalho, conta Arajo. Os 11 mil exemplares de sua obra so mantidos em crcere privado pelo cantor em um depsito, devidamente guardados por um funcionrio. Questionado sobre isso, Roberto Carlos j declarou: Est em um lugar que no me incomoda. Talvez eu guarde para sempre.
 
Procurada por ISTO, Wanderla, cantora e parceira musical de Roberto, preferiu no comentar o assunto. Porm, a Ternurinha, como ela era conhecida nos tempos da jovem guarda, deixou sua opinio expressa no prprio livro. Adorei o texto da pesquisadora Mara Zimmermann por me trazer a sntese do tempo em que vivi. (...) Me deparo feliz com esse tratado to minucioso e verdadeiro. (...) Parabns, Mara! Seu maravilhoso trabalho traz muitos elementos pertinentes da trajetria desse tempo to rico em contradies, transformaes e encantamento, escreveu na apresentao da obra.
 
Acusada de falar da intimidade de Roberto Carlos, a autora diz que em nenhum momento se debrua sobre a vida pessoal dele, limitando-se ao interesse profissional e ao impacto da jovem guarda no s no comportamento, como na maneira de vestir de uma gerao de brasileiros. Tratei Roberto Carlos como um artista que tinha um estilo, assim como outros do mesmo perodo, defende a autora, que faz doutorado em histria pela Universidade de Campinas (Unicamp). O livro  resultado da dissertao de seu mestrado, pelo Centro Universitrio Senac. Segundo ela, a prpria banca que analisou a tese recomendou sua publicao no formato de livro, em funo no s da relevncia do tema como da falta de bibliografia sobre ele. A diretora da editora Estao, Kthia Castilho, se espantou com a notificao: Acredito que foi um equvoco e que o cantor vai voltar atrs. O advogado de Roberto Carlos, Marco Antnio Bezerra Campos, afirma que a inteno no  censurar a obra da professora nem questionar o contedo do livro, mas preservar o direito de imagem dele. Aps a repercusso do caso, o advogado admite voltar atrs. Mara precisaria encaminhar um pedido de autorizao do uso de imagem para que seja analisado e concedido.

Parte das alegaes de Roberto Carlos se baseiam no Artigo 20 do Cdigo Civil de 2002, que impede a publicao de textos sem a autorizao do biografado, entre outras formas de proteo  imagem das pessoas. Mas um Projeto de Lei (393/2011) est sendo discutido no Congresso Nacional para modificar a legislao e garantir que a liberdade de expresso no seja violada. Aprovado pela Comisso de Constituio e Justia neste ms, a proposta abre exceo para casos em que a trajetria pessoal, artstica ou profissional da pessoa em questo tenha dimenso pblica ou haja interesse da sociedade em sua divulgao. Se o projeto j tivesse sido aprovado (pelo Congresso), uma proibio como essa feita pelo Roberto Carlos no aconteceria. Sem dvida,  uma censura prvia, diz o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Quem parte para uma proibio desse tipo, cerceia dois direitos fundamentais e garantidos na Constituio: o direito  informao e a liberdade de expresso. Esse cara  ele, Roberto Carlos.
 
Colaborou Mariana Brugger


4. OS JOVENS CRIMINOSOS E A MAIORIDADE PENAL
Jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda so tratados como crianas quando cometem crimes. Agora, aumenta a presso para que recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou so reincidentes
Suzana Borin

Desde 1940, quando a legislao brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos  considerado incapaz. Em outras palavras, o Estado entende que ele no tem condies de fazer as prprias escolhas nem de assumir as consequncias de seus atos.  esse o conceito que tem praticamente assegurado a impunidade a adolescentes criminosos que cometem atos brbaros e que estimula o crime organizado a recrutar cada vez mais crianas para suas fileiras. Mas ser que um jovem de 16 anos em 2013 tem o mesmo amadurecimento e acesso  informao que tinha um adolescente da mesma idade em 1940? Ser que o rapaz de 17 anos, 11 meses e 27 dias que covardemente atirou na cabea do universitrio Victor Hugo Deppman, de 19 anos, depois de lhe roubar o celular, no sabia das consequncias de seus atos?

Victor foi morto por um criminoso que j tinha passagem pela Fundao Casa, onde havia cumprido apenas 45 dias por outro roubo. Estava na rua, armado, porque no pode receber uma pena maior. Situaes como essa vm se repetindo em todo o Pas e a sociedade clama por mudanas. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha mostra que 93% dos brasileiros so favorveis  reduo da maioridade penal para 16 anos. Querem que o adolescente capaz de cometer atos hediondos seja tratado como adulto. Precisamos responder com urgncia ao desespero da sociedade brasileira, diz o presidente da Cmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na tera-feira 23, a Cmara criou uma comisso especial para enfrentar um tabu: propor alteraes no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), um conjunto de normas aprovadas em 1990 para proteger a infncia, elogiado internacionalmente como uma das legislaes mais modernas do mundo. O objetivo dos deputados  endurecer as punies aplicadas aos menores infratores. No caso de reincidncia e crimes hediondos, como homicdio e estupro, o prazo mximo de internao saltaria dos atuais trs anos para oito (leia quadro abaixo). O problema  que desde 2000 j foram criados 12 projetos de lei para alterar o estatuto, mas nada sai do papel. Enquanto isso, a situao s se agrava. Nos ltimos dez anos, o nmero de jovens infratores aumentou 138%. Se em 1990 o ECA era exemplo, hoje est desatualizado. Apenas para contextualizar, no incio dos anos 1990 o crack no existia em boa parte do Pas. Passou da hora de fazermos reformulaes, afirma o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que vai comandar a comisso da Cmara. Ele defende o aumento do tempo de permanncia na Fundao Casa, onde ficam os menores detidos, de trs para oito anos nos casos hediondos. Assim, o infrator poderia ficar preso at os 26 anos  e no mais at os 21. A partir dos 18 anos, ele seria encaminhado para uma rea especfica, isolada dos menores. No Senado, uma emenda constitucional de Aloysio Nunes (PSDB-SP) prope reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aplicao da medida seria restrita aos crimes hediondos, no s infraes mdias ou leves (furtos e roubo simples). Se medidas como essa estivessem em vigor, o universitrio Victor no teria cruzado com o jovem criminoso que o matou na porta de casa.

Ainda segundo a proposta apreciada pelos deputados, quando for diagnosticada doena mental, o juiz poderia indicar tratamento ambulatorial ou internao compulsria por prazo indeterminado, com reavaliaes a cada seis meses. A medida tornaria legal, por exemplo, a situao de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Ele vive em um limbo jurdico desde 2003, quando liderou o grupo responsvel por assassinar o casal Liana Friedenbach e Felipe Caff, em So Paulo  a adolescente Liana tambm foi vtima de estupro coletivo, num crime que horrorizou o Pas. Na poca, Champinha tinha 16 anos, a mesma idade da estudante que matou. H dez anos, o criminoso est internado na Unidade Experimental de Sade, alvo de uma investigao do Ministrio Pblico Federal por oferecer tratamento medieval aos detentos. O equipamento do governo estadual teria o objetivo de tratar jovens de alta periculosidade com graves patologias, mas no chega nem perto disso. Esse  um problema a ser enfrentado. Especialistas em educao asseguram que no adianta reduzir a maioridade penal nem aumentar as penas se o Estado no for capaz de oferecer condies para que os jovens tenham um futuro digno. Se um jovem falhou, a sociedade, a famlia e a escola devem ter falhado tambm, diz Cosete Ramos, doutora em educao pela Flrida State University.
 
Organizaes de defesa dos direitos humanos e organismos internacionais de ateno s crianas entendem que a diminuio da idade penal no resolve o problema da violncia juvenil. Argumentam que os adolescentes ainda no esto completamente formados e que as mudanas devem ocorrer nas razes sociais que levam ao crime. Reduzir a maioridade penal no resolve. Ou agimos nas causas da violncia ou daqui a pouco veremos o trfico estar recrutando crianas com 14, 12 ou 10 anos, diz Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidncia da Repblica. O promotor Thales Cezar de Oliveira, da Vara da Infncia e Juventude de So Paulo, discorda. Segundo ele, os jovens de 16 anos tm total conscincia dos delitos que cometem. Eles sabem que nada vai acontecer se matarem e roubarem, a ficha estar limpa aos 18 anos, quando sarem da Fundao Casa, diz Oliveira. O promotor acrescenta que, quando pegos, a primeira coisa dita pelos infratores  polcia : sou de menor.  inadmissvel a quantidade de pessoas honestas e famlias inteiras sendo destrudas, enquanto apenas discutimos a reduo da maioridade penal.

O mesmo Estado que patina ao definir uma nova legislao capaz de punir menores que cometam crimes hediondos vem, ao longo dos anos, assegurando novos direitos aos jovens de 16 anos. A Justia Eleitoral, por exemplo, permite a obteno do ttulo de eleitor e a participao nas urnas j nessa idade. Ou seja, o Estado entende que o jovem de 16 anos  capaz de formar conscincia poltica e votar para presidente. No Brasil, eles tambm podem trabalhar com carteira registrada e, com autorizao dos pais, casar e ser emancipados. Internacionalmente no h um consenso jurdico ou cientfico que determine em qual idade uma pessoa deixa de ser criana e est apta a responder como um ser maduro. Na Inglaterra  possvel prender um infrator de dez anos. Nos Estados Unidos,  permitido tirar licena de motorista aos 16, mas fica proibido de consumir bebidas alcolicas antes dos 21.

Com tantas incertezas, cabe  neurocincia dar algumas pistas sobre comportamentos caractersticos dessa faixa etria, como a impulsividade. Diversas pesquisas apontam que o crebro demora at os 25 anos para se formar por completo. O crtex pr-frontal  a ltima parte desse processo, mas responde por toda a nossa cognio: tomada de deciso, capacidade de avaliar riscos, planejamento de estratgias, etc. S ao longo do desenvolvimento biolgico ele aprende at onde  possvel empurrar limites e ignorar regras. Por isso, um adolescente tende a fazer escolhas baseado mais na intensidade das emoes do que em anlises racionais. 

Eles so mais reativos, levam menos em conta as consequncias de seus atos, afirma o neurocientista Andr Frazo Helene, do Laboratrio de Cincias da Cognio da Universidade de So Paulo (USP). Mas, aos 16 anos, o crebro j sabe diferenciar o certo do errado, tanto no sentido do que  moral quanto legalmente aceito. O amadurecimento biolgico, porm, varia de pessoa para pessoa  assim como algumas meninas menstruam aos 10 e outras, aos 15. O crtex pr-frontal tambm est ligado s relaes interpessoais,  capacidade de se colocar no lugar do outro. Seja para compreender uma opinio divergente seja para se identificar com a dor alheia. Para a psicloga Maria Alice Fontes, especialista em neuropsicologia, o desenvolvimento cerebral explica certas atitudes da puberdade, mas no justifica todas elas. No d para usar o crebro como desculpa para dizer que o jovem nesta idade no tem nenhum discernimento e, portanto, no pode assumir as responsabilidades pelo que faz, afirma.

Discusso - Deputado Carlos Sampaio, relator da comisso na Cmara que estuda reformulaes no ECA: menores presos por mais tempo nos casos de crimes hediondos
 
Alm do fator biolgico, h a influncia do ambiente e do contexto em que o ser humano cresce. Primeiro, vale lembrar que muitas transformaes histricas e culturais separam os adolescentes de hoje dos da dcada de 1940, poca em que a maioridade foi instituda no Pas. Mesmo nas metrpoles, um rapaz de 16 anos se divertia descendo ladeiras de rolim, enquanto hoje quer ostentar o smartphone da moda. O acesso s drogas ou s informaes em larga escala tambm era reduzido. Em segundo lugar, no h como ignorar as condies socioeconmicas e a estrutura familiar de um adolescente que comete um crime. Se o crebro  fisiologicamente imaturo, o ambiente deveria oferecer o suporte necessrio para o desenvolvimento ideal. Quanto se pode esperar de um jovem carente, desprovido de boa educao, com referncias de violncia domstica, cercado pelo trfico? O debate sobre essa questo esquece, muitas vezes, que o contexto  determinante no comportamento, diz Martha de Toledo Machado, professora de direito da criana e do adolescente da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC-SP).

Mesmo com tantas ressalvas, jovens de 16 anos esto conquistando agora um novo e polmico direito. Nos prximos dias, o Ministrio da Sade deve publicar uma portaria que autoriza o tratamento gratuito para mudana de sexo a partir dos 16 anos. O rgo considera que, nessa fase, um garoto j se reconhece como garota (ou vice-versa) e sofre com o transtorno de identidade de gnero. Embora no possa ser operado antes dos 18, o paciente receber do Estado acompanhamento psicolgico e hormonal para iniciar as transformaes estticas. Ou seja,  tido como suficientemente maduro para tomar uma deciso com implicaes, muitas vezes, irreversveis. At agora, jovens nessa situao viviam numa espcie de submundo no que diz respeito ao sistema pblico de sade. Mesmo depois de passar por uma extensa triagem, avaliao mdica e receber o diagnstico do transtorno, no podiam receber acompanhamento psicolgico e tratamento hormonal gratuito por meio do SUS. Atravessavam o turbulento perodo da adolescncia em sofrimento porque a aparncia no condizia com a sua identidade sexual. Aflitos, muitos deles recorriam ao mercado negro da internet para adquirir hormnios sem prescrio. O perigo  que eles acabam dando um jeito de se sentir melhores, se sujeitando a efeitos colaterais e arriscando a sade, afirma o psiquiatra Alexandre Sadeeh, da clnica de Transtorno de Identidade de Gnero e Orientao Sexual da USP.

Foi o que fez Alexander Brasil, 16 anos. Ele nasceu mulher e, aos 4 anos, j chorava quando lhe botavam vestidos ou insistiam que frequentasse as aulas de bal. Por conta prpria, comeou a tomar testosterona h um ano: os pelos cresceram, a voz engrossou. Agora me sinto muito mais feliz e confortvel com meu corpo, diz Alexandre. Com as mudanas fsicas, trocou de colgio para livrar-se de vez do bullying que quase o fez reprovar de ano no ensino mdio. A situao ir melhorar para Alexander e outros garotos em situao parecida com a dele com o tratamento hormonal gratuito para pessoas acima dos 16 anos  essa  uma das etapas a caminho da cirurgia de mudana de sexo, que s pode ser realizada a partir dos 18. A medida reafirma o poder de deciso desses jovens e mostra que o Estado , sim, capaz de tratar o adolescente de hoje em dia como adulto. Exatamente o que est faltando no mbito penal. 
 
Fotos: divulgao; Joo Castellano/isto
 Fontes: Estatuto da Criana e Adolescente, Cdigo Civil, Departamento de Justia, Legislao Federal sobre Tabaco, Tribunal Superior Eleitoral, Departamento Nacional de Trnsito (Denatran) e Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH)
 Fotos: Adriano Machado; GUILHERME PUPO
